Termos de Uso

Versão de 9 de outubro de 2026

Versão preliminar. Este texto está em revisão jurídica e pode mudar antes da versão definitiva.

Empresa: 68.423.985 TIAGO MILITAO PEREIRA
CNPJ: 68.423.985/0001-00
Endereço: R. Duque de Caxias, 511, sala 3, Centro, Nova Odessa (SP), CEP 13380-007
E-mail: e-mail
WhatsApp: (19) 99639-3270

Estes Termos de Uso regem o uso do Streamnote: o aplicativo e o painel usados pelas clínicas, a página da recepção, a página em que a paciente acessa e paga o exame, a página em que os convidados assistem à transmissão e este site. O Streamnote pertence à empresa identificada no topo desta página.

Ao usar o Streamnote, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use o serviço.

1. O que é o Streamnote

O Streamnote é um software para clínicas de ultrassom. Com ele, a clínica:

espelha a imagem do aparelho de ultrassom num tablet, onde o médico pode desenhar sobre a imagem durante o exame;
grava o exame em vídeo, com as anotações, o áudio da sala e, se o médico quiser, a imagem da câmera dele num canto da tela;
transmite o exame ao vivo para os convidados da paciente;
disponibiliza à paciente o vídeo do exame, para ela comprar e baixar;
organiza agendamentos, médicos, preços, pagamentos e o repasse aos médicos.

2. Quem é quem

Streamnote: fornece a tecnologia. Não presta serviço médico, não realiza exames, não emite laudos e não vende a transmissão nem o vídeo à paciente.
Clínica: realiza o exame, define os preços, vende a transmissão e o vídeo à paciente e a atende em tudo o que se refere ao exame, ao pagamento e às devoluções. A relação entre a clínica e o Streamnote tem também um contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos no que for diferente.
Paciente: a pessoa que faz o exame e compra a transmissão ou o vídeo.
Convidados: as pessoas a quem a paciente envia o link da transmissão.
Asaas: a instituição de pagamento que processa os pagamentos, como descrito na seção 3.

3. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Streamnote atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., nos termos da regulamentação vigente.

4. O exame, o vídeo e o laudo

O vídeo é uma lembrança do exame. Ele não é laudo, prontuário nem documento médico, e não substitui o laudo e as imagens que a clínica entrega como sempre.
As anotações que o médico faz durante o exame servem para mostrar à paciente o que ele está vendo. A interpretação do exame é responsabilidade do médico e da clínica.
A transmissão e a gravação acontecem no exame que a paciente faria de qualquer forma, por indicação médica. O Streamnote não pode ser usado para realizar exames com finalidade de entretenimento.

5. Para a paciente

5.1 A compra

O preço da transmissão e o do vídeo são definidos pela clínica, que os informa antes da compra.
A transmissão é paga antes do exame e já inclui o vídeo. Sem o pagamento até a hora do exame, o exame acontece normalmente, sem transmissão.
O vídeo de um exame gravado sem transmissão pode ser comprado depois do exame, pelo link que a clínica envia.
O pagamento é feito por Pix ou cartão e processado pelo Asaas. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas, e o Streamnote não os recebe.

5.2 O acesso ao vídeo

A clínica envia o link do exame para o celular cadastrado. O vídeo abre com esse link e com o CPF da paciente cadastrado pela clínica.
Quem tiver o link e o seu CPF consegue abrir o vídeo. Encaminhe os dois só a quem você quiser dar acesso.
Se o CPF estiver cadastrado errado, peça à clínica que o corrija.

5.3 O prazo do vídeo

O vídeo fica disponível pelo prazo informado na mensagem da clínica e na página do exame, que nunca é menor que 30 dias depois do pagamento.
Depois desse prazo, o vídeo é apagado definitivamente e não pode ser recuperado. Baixe o vídeo e guarde a sua cópia.

5.4 Cancelamentos e devoluções

Cancelar antes do exame não tem taxa. Peça o cancelamento à clínica.
Se o exame não acontecer no dia agendado, o valor pago é devolvido integralmente.
Se a transmissão falhar, a clínica pode refazê-la uma vez, em até 15 minutos, sem nova cobrança.
Se a transmissão cair durante o exame e o exame continuar gravado, a diferença entre o preço da transmissão e o da gravação é devolvida, sem que você precise pedir. A clínica pode rever esse valor conforme o caso, registrando o motivo.
Problemas na conexão de quem assiste não são falha da transmissão e não geram devolução. O mesmo vale para interrupções breves em que a transmissão volta sozinha.
Se o vídeo entregue tiver um defeito que impeça o uso, fale com a clínica, que pode estornar o pagamento.
As devoluções são feitas pelo Asaas, pelo mesmo meio do pagamento. No cartão, o prazo para o valor aparecer na fatura depende do emissor.
Os seus direitos de consumidora, previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, continuam valendo.
Para qualquer assunto do exame, do pagamento ou da devolução, fale com a clínica.

6. Para os convidados da transmissão

O link da transmissão é daquele exame e chega pela paciente. Ele aceita até 20 pessoas assistindo ao mesmo tempo, e cada uma entra com o próprio nome.
As mensagens do chat são vistas pelo médico e pelos outros convidados, e apagadas quando a transmissão termina.
Respeite a privacidade da paciente e do médico: não grave, não reproduza e não divulgue a transmissão sem a autorização da paciente. Não use linguagem ofensiva e não se passe por outra pessoa.
A qualidade da imagem depende da sua conexão. O link deixa de funcionar quando a transmissão termina.

7. Para a clínica e os usuários dela

Cada conta é pessoal. Guarde a sua senha em segredo. A clínica responde pelo que os usuários dela fazem no Streamnote e deve tirar o acesso de quem deixar a equipe.
Antes de gravar ou transmitir um exame, a clínica deve obter o consentimento da paciente e informar a ela o prazo do vídeo. Antes de usar a câmera do médico, deve ter a autorização dele.
A clínica usa o Streamnote só em exames com indicação clínica, continua entregando o laudo e as imagens do exame como sempre e informa às pacientes, de forma correta, os preços e as regras da compra.
A clínica decide os preços e as devoluções, dentro do contrato com o Streamnote, e atende as pacientes.
A clínica recebe os pagamentos numa conta no Asaas, e a divisão entre a clínica e o Streamnote acontece automaticamente, conforme o contrato.

8. O que não é permitido

Usar o Streamnote para qualquer fim ilegal, ou para transmitir conteúdo que não seja o exame.
Tentar acessar dados de outras pessoas, contornar a conferência do CPF ou testar links e senhas.
Copiar, modificar, descompilar ou redistribuir o software, salvo nos casos permitidos por lei.
Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço.

Quem descumprir estas regras pode ter o acesso suspenso.

9. Disponibilidade

O Streamnote depende da internet e de serviços de terceiros, como a hospedagem, a transmissão e os pagamentos. Pode haver interrupções e manutenções. Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos que ele funcione sem interrupção.
A gravação do exame é feita no tablet e continua sem internet. O vídeo é enviado quando a conexão volta.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, o logo e este site pertencem ao Streamnote. Usar o serviço não transfere nenhum direito sobre eles.
O vídeo e as imagens do exame não pertencem ao Streamnote, que os trata como descrito na Política de Privacidade.

11. Responsabilidades

O Streamnote responde pelo funcionamento da tecnologia que fornece, nos limites da lei.
O Streamnote não responde pelos atos médicos e pela interpretação do exame, pelas decisões da clínica sobre preços, cancelamentos e devoluções, pela conexão de quem assiste e pelos serviços de terceiros, como o Asaas e o WhatsApp, no que for da responsabilidade deles.
Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

13. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem mudar. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo, e as mudanças relevantes são comunicadas às clínicas. Uma compra segue a versão que valia na data em que foi feita.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca da sede da empresa identificada no topo desta página.

15. Contato

Pacientes e convidados devem procurar primeiro a clínica onde o exame foi feito. Para falar com o Streamnote, use o contato do topo desta página.